Angelina Jolie Brasil

Nesta quinta-feira, dia 03 de Novembro, foi disponibilizado através do site oficial da Escola de Economia e Ciência Política de Londres (London School of Economics and Political Science – LSE), um artigo escrito pela Enviada Especial do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (UNHCR/ACNUR), Angelina Jolie, e pelo Primeiro-Secretário de Estado Britânico, William Hague, sobre a violência sexual em conflitos.

Os dois são Professores Visitantes da Universidade no novo curso de mestrado sobre mulheres, paz e segurança que busca promover a igualdade entre os sexos e ajudar as mulheres afetadas pelos conflitos ao redor do mundo. De acordo com a instituição, os professores convidados darão conferências, participarão de oficinas e de eventos públicos. As matrículas para o referido curso foram iniciadas no mês de agosto deste ano. Confira, abaixo, o artigo traduzido na íntegra pelo Angelina Jolie Brasil:

A violência sexual relacionada com conflitos é um crime passível de prevenção e deve ser uma prioridade para o novo Secretário Geral da ONU

William Hague e Angelina Jolie pedem por uma ação global concertada para por fim nos conflitos relacionados com a violência sexual e para combater atitudes sociais que estigmatizam sobreviventes e normalizar a violência contra as mulheres.

A lista de problemas que se encontra na bandeja de entrada do novo Secretário Geral das Nações Unidas é uma das mais assustadoras que alguém já recebeu nesta posição. É uma sorte que o novo Secretário seja António Guterres, pois a ONU terá um líder que possui uma inigualável experiência com relação às questões humanitárias e aos refugiados.

Durante o processo de seleção para eleger o novo Secretário, Sr. Guterres foi questionado sobre como o mundo deverá mensurar o sucesso do próximo Secretário Geral da ONU. E ele respondeu: “por sua contribuição em reduzir o sofrimento humano, especialmente, o sofrimento causado pelos conflitos violentos e por atrocidades”.

Nós não poderíamos concordar mais. O objetivo fundamental da ONU, estabelecido na Carta das Nações Unidas em 1945, era o de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra”. No entanto, a comunidade internacional está falhando na tentativa de por um fim nas guerras atuais, que estão se prolongando por décadas, assim como também na tentativa de proteger os civis de crimes de guerra persistentes, sob a brilhante atenção da mídia e da conscientização global. Para milhões de pessoas inocentes, o flagelo da guerra é uma realidade diária.

Existem apenas algumas manifestações de sofrimento humano piores que a violência sexual relacionada a conflitos. A cada ano, a ONU compila um relatório detalhando o impacto desses crimes a nível mundial. O relatório deste ano é de horrível leitura e deveria estar na mesa de todo Presidente, Primeiro Ministro, Ministro de Relações Exteriores e Ministro da Defesa ao redor do mundo. Ele descreve mulheres e meninas queimadas vivas depois de estupros em massa praticados na região sul do Sudão, descreve também meninos sendo sexualmente torturados pelas forças governamentais em centros de detenção na Síria.

O relatório ainda descreve as vítimas da região nordeste da Nigéria, Somália e Myanmar, que são obrigadas a casar com seus agressores, como uma forma aceitável de “liquidação” após o estupro. Ele revela a administração forçada e os tratamentos prejudiciais realizados pelo Estado Islâmico (ISIL) a jovens garotas no Iraque e na Síria, com a finalidade de acelerar o ato de masturbação para que possam ser vendidas como escravas sexuais, ou entregues como “recompensas” aos seus combatentes. O relatório confirma 29.000 casos de violência baseada em gênero na República Centro Africana apenas no ano passado – quase metade envolvendo estupro coletivo – levando-se em consideração de que o número real é, provavelmente, muito maior. Para cada estupro relatado em uma situação de conflito, estima-se que entre 10 a 20 casos não sejam registrados.

É um mito que a violência sexual é um subproduto inevitável dos conflitos. Esta é uma violação utilizada como uma tática de guerra, limpeza étnica e terrorismo. É realizada para humilhar, punir, dominar, aterrorizar, dispersar ou relocar civis de forma forçada. É um crime evitável que deve ser confrontado com a mesma determinação que o uso de bombas de fragmentação ou armas químicas. Não é uma questão que deve ser deixada de lado, que deve ser tratada apenas quando outros aspectos dos conflitos forem abordados. É uma parte indispensável na hora de atingir os objetivos das Nações Unidas, de salvaguardar a paz e a segurança internacional, a acabar com a pobreza e com o empoderamento das mulheres.

Nos últimos anos, tem havido progresso. 156 países comprometeram-se em acabar com o uso do estupro como arma de guerra. Planos de Ação Nacionais foram colocados em prática por alguns dos países mais afetados, incluindo a Somália e a República Democrática do Congo. O primeiro Protocolo Internacional, sobre como documentar e investigar crimes de violência sexual tem sido adotado. E durante uma Cúpula Global, que foi co-presidida por nós em Londres, em Junho de 2014, testemunhamos uma onda de esperança e otimismo com relação à possibilidade de um avanço na luta contra a violência sexual nas zonas de guerra, assim como também, testemunhamos novos comprometimentos feitos por diversas nações.

O Sr. Guterres tem um profundo entendimento a respeito do problema. Agora, nós precisamos que os governos nacionais o apoiem, utilizando todos os meios que se encontram à sua disposição, como Secretário Geral da ONU transformando isso em uma prioridade.

Em primeiro lugar, nós acreditamos que a luta contra a violência sexual deve ser exigida ao longo de todo o sistema das Nações Unidas, incluindo os mandatos de todos os mediadores e enviados da ONU. Isso é algo especialmente urgente no caso da Síria e do Iraque. As imagens horríveis de meninas iáziges que são vendidas em gaiolas são uma consequência direta da impunidade quase que total da violência sexual. Haverá um impacto devastador a longo prazo sobre a possibilidade de se conseguir paz sustentável e de estabilidade, se tais crimes forem, novamente, varridos para baixo do tapete.

Em segundo lugar, pedimos para as nações demonstrarem determinação política, clareza moral e unidade, para garantir que os agressores sejam responsabilizados. Isto também inclui acabar com a persistente impunidade da violência sexual, através das Forças da Paz da ONU. Isso significa garantir que as investigações e os procedimentos penais não sejam bloqueados ou impedidos, universalizando o treinamento pré-implementado a todas as Forças da Paz da ONU, incentivando mudanças na doutrina militar nacional para apoiar isso, e ajudando as organizações regionais, como a União Africana, a desenvolver suas capacidades. Recentemente, um importante trabalho tem sido liderado pelo Ministério de Defesa do Reino Unido para ajudar a galvanizar a ONU e as forças nacionais nesta área.

Em terceiro lugar, a obrigação de assegurar que as negociações de paz tenham uma participação significativa de mulheres, deve, finalmente, se tornar realidade. Isso é algo particularmente importante com relação aos conflitos envolvendo uma sistemática violência de gênero, e com relação a desigualdade de funções e de opressão praticadas visando perpetuar as condições de conflitos armados. A Resolução de número 1.325 do Conselho de Segurança da ONU faz 16 anos esta semana. Cumprir com esta obrigação não pode ser algo sempre deixado de lado até a próxima guerra.

Finalmente, esperamos que o Secretário Geral, Guterres, vá defender a necessidade de uma Cúpula Mundial em 2018, para manter os Estados comprometidos com os compromissos assumidos em Londres, em 2014, e inspirar novos progressos.

Nenhum desses passos podem ser realizados apenas pelo Secretário Geral da ONU, ou por apenas um único governo. Nós precisamos de um aumento de esforços e de ações em todo o mundo para quebrar tabus com relação à violência sexual em qualquer ambiente, para reverter a rejeição cruel e injusta com relação aos sobreviventes e para resolver atitudes em todas as sociedades que normalizam a violência contra as mulheres. O Centro Para as Mulheres, Paz e Segurança da LSE tem um papel importante a desempenhar – ajudando a manter os governos prestando contas, reforçando a mão dos praticantes ao redor do mundo, e atuando, ao lado de outros centros acadêmicos, como um laboratório de ideias e de boas práticas.

A ONU não existe para servir os interesses dos Governos mais poderosos do mundo. Ela existe para proteger aqueles que não possuem voz e para defender os direitos dos mais vulneráveis. É difícil pensar em um caso mais convincente para ação do que a situação de milhões de mulheres, de crianças e de homens que vivem sob a sombra e sob os encargos deste crime negligenciado.

Fonte:

London School of Economics and Political Science